Gabriel Pauli Fadel
Gabriel Monte Fadel
Guilherme S. L. Pacheco
Marcelo Machado
 

Impasse nas promoções da Brigada

Quinta-feira, 02 de outubro de 2014 por Guilherme S. L. Pacheco  

Na segunda-feira, 29 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado apreciou os Embargos de Declaração n 70060764131 referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade n 7005202477, julgada procedente anteriormente, com a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da legislação regente das promoções dos oficiais da Brigada Militar. Tal ação foi movida pela AsofBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar) através do advogado GABRIEL PAULI FADEL.

Com o julgamento dos embargos foram modulados os efeitos dessa decisão, considerando-se eficaz a declaração de inconstitucionalidade a contar de 13 de março de 2012, data da edição da Lei n 13.946 Diante de tal decisão da Justiça, deverão ser revistas as promoções ocorridas na Brigada posteriormente a essa data, uma vez que efetivadas com base em norma declarada inconstitucional.

O relator dos Embargos de Declaração e da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi o desembargador Rui Portanova. Cabe ainda recurso que poderá ser impetrado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal, mas que, de regra, não tem efeito suspensivo. Por evidência, essa decisão judicial deverá repercutir na listagem de promoções brigadianas de fim de ano que já estão sendo alinhavadas no Piratini.

Fonte: Jornal O Sul - Edição


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